Termos de uso

Data de publicação: 15/03/2022

Os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) regem o relacionamento entre uma pessoa independente (o “Prestador de Serviços” ou o “Zubalero” ou “você”) e a Zubale Brasil Tecnologia Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.926.993/0001-30, com sede no Município e Estado de São Paulo, à Rua Fernão Dias, 106, Conjunto 09, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05427-000 (“Zubale” ou “nós”), para prestação de serviços independentes.

A Zubale oferece serviços de intermediação e execução operacional a fim de atrair clientes para fornecedores independentes que desejam contratar estes serviços. Os serviços da Zubale permitem ao Zubalero realizar atividades independentes, isoladas e transitórias de promoção e demonstração de produtos, montagem de pedidos de e-commerce, entrega em domicílio, demonstração de produtos e outras atividades ou tarefas específicas de execução, através da plataforma Zubale.

Por favor, leia atentamente para que você possa usufruir da Plataforma Zubale (“Plataforma”) e todas as funcionalidades disponibilizadas nela. Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a respectiva Política de Privacidade da Zubale (“Política de Privacidade”), disponível em https://br.zubale.com/privacidad e parte integrante destes Termos de Uso.

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos destes Termos de Uso, não acesse e/ou utilize a Plataforma Zubale, pois o seu acesso e/ou a sua utilização representam a sua manifestação de vontade em celebrar um acordo para utilização da Plataforma e a aceitação integral e incondicional a estes Termos de Uso.

Definições

As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes Termos de Uso, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no singular incluirão também o plural e vice-versa. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluem ambos os gêneros.

Plataforma Zubale: Significa website, aplicação móvel, programa de computador, mailing, canal Zubale para comunicação entre Zubale e o Zubalero, e qualquer outro meio estabelecido e operado pela Zubale para acesso e interação do Zubalero, a fim de viabilizar a execução operacional dos serviços prestados ao Cliente.

Zubalero(s): Significa qualquer pessoa que acessa, utiliza ou de qualquer forma interage com a Plataforma e que, uma vez registrado na Plataforma, realiza a prestação independente e autônoma de serviços solicitados pelos Clientes, nas modalidades Escolhedor ou Entregador. Os termos “você”, “seu”, “seus”, “sua” ou “suas” utilizados nestes Termos de Uso se referem ao Zubalero.

Cliente(s): São os parceiros comerciais da Zubale, a exemplo de produtores, fornecedores, distribuidores, fabricantes de produtos, estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas, etc. que firmam um contrato de prestação de serviço com a Zubale e que tem interesse em contratar os serviços da Plataforma que são prestados pelos Zubaleros.

Consumidor(es): São os destinatários finais dos serviços prestados pelos Zubaleros, que contrataram diretamente com os Clientes.

Atividade(s) ou Serviço(s): São oportunidades de serviços disponibilizadas na Plataforma a partir de demandas dos Clientes e que são prestados pelo Zubalero.

Veículo: Significa o meio de transporte utilizado pelo Zubalero Entregador para a prestação dos serviços de Entregador, podendo ser bicicleta (inclusive elétrica), motocicleta, carros (independentemente do tamanho e/ou tipo, inclusive elétricos), caminhonetas, caminhões e/ou patinetes elétricos.

Créditos Zubale: São os valores em Reais obtidos pelo Zubalero pela conclusão de uma tarefa, que podem ser resgatados na Plataforma a partir de transferência bancária para a conta cadastrada pelo Zubalero.

GPS: “Global Positioning System”, um sistema para determinar a posição de qualquer objeto ou dispositivo.

Informações Confidenciais: São aquelas informações consideradas como confidenciais, tais como dados e informações pessoais de Clientes e Consumidores, planos de marketing e negócio, vendas, informações financeiras, técnicas e operacionais da Zubale, as quais os Zubaleros tenham acesso através da prestação dos serviços por meio da Plataforma.

Objetivo da Plataforma

A Plataforma tem por objetivo oferecer serviços de intermediação digital da Zubale que permitem que os Zubaleros atendam pedidos realizados por Clientes, conforme o seu interesse e disponibilidade.

Dessa forma, a Plataforma Zubale permite ao Zubalero realizar atividades independentes, isoladas e transitórias de promoção e demonstração de produtos, montagem de encomendas de comércio eletrônico, entrega em domicílio, demonstração de produtos e outras atividades ou tarefas de execução específicas, tudo através da Plataforma.

A Plataforma

A Plataforma consiste na geração de oportunidades a Zubaleros interessados em prestar os serviços solicitados por Clientes, sendo certo que os Zubaleros assumem toda a responsabilidade por tal atividade perante a Zubale. Ou seja, a Zubale se limita a realizar a intermediação entre Clientes e os Zubaleros, visando o atendimento ao Consumidor.

A Plataforma oferecerá aos Zubaleros as seguintes opções de atividades ou serviços, dentre outras cujas características estejam definidas na Plataforma:

(i) Escolhedor: que presta serviços ao Cliente para (i) montar e selecionar produtos, dentro do supermercado, a partir do pedido de compra feito ou formulado pelo Consumidor; (ii) gerenciar produtos esgotados no pedido de compra, contatar o Consumidor e propor substitutos; (iii) contatar o Consumidor para confirmar o pedido; (iv) fazer ajustes no pedido por meio do sistema do supermercado de acordo com o pedido e alterações feitos pelo Consumidor; (iv) passar pela caixa registradora e efetuar o pagamento (por meio do método de pagamento correspondente: Dinheiro, pagamento on-line ou outro). Se o pagamento for feito em dinheiro, o serviço inclui o pré-pagamento do mercado antes de retirá-lo do
supermercado ou loja, e recuperação do dinheiro após a coleta junto ao Consumidor.

(ii) Entregador: que presta serviços ao Cliente para (i) recolher as sacolas das compras encomendadas pelo Cliente em uma loja específica; (ii) usar seu próprio meio de transporte para entregar as compras na casa do Cliente; e (iii) estacionar e levar as sacolas até a porta e entregar as compras.

A Zubale não garante ao Zubalero um número mínimo ou específico de atividades ou serviços nas quais ele deve atuar, nem uma periodicidade mínima ou específica para tanto. Os Clientes definirão suas necessidades e informarão a Zubale a esse respeito que, por sua vez, através da Plataforma, permitirá que o Zubalero interessado realize as atividades disponibilizadas, de acordo com as instruções dos Clientes e sempre regidas por estes Termos de Uso.

VOCÊ DESDE JÁ RECONHECE E TEM CIÊNCIA QUE DETERMINADAS FUNCIONALIDADADES DA PLATAFORMA PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS E, PORTANTO, NÃO SEREM USUFRUÍDA S, A DEPENDER DA SUA LOCALIZAÇÃO. A Zubale se compromete a informar na Plataforma as funcionalidades que não estiverem disponíveis ao Zubalero, a depender da sua localização.

Cadastro de Zubaleros

Para a realização do cadastro junto à Plataforma, o Zubalero deverá apresentar: (i) informações pessoais: nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail; (ii) informações bancárias: conta corrente ou poupança de sua preferência; (iii) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentação do respectivo veículo caso o Zubalero escolha, como meio de transporte utilizado para a realização dos serviços, motocicleta ou carro (independentemente do tamanho e/ou tipo, inclusive elétricos).

Os serviços da Plataforma só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/2002. Assim, ao se cadastrar, o Zubalero declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Se o Zubalero atua por meio de representação de pessoa jurídica, declara ter plenos poderes de representação.

O Zubalero deverá possuir apenas um cadastro junto à Plataforma. Caso verifiquemos que o Zubalero possui cadastro duplicado, poderemos cancelar todos os cadastros do Zubalero e você poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.

Apenas será confirmado o cadastramento do Zubalero que preencher todos os campos do cadastro indicados como obrigatórios. O Zubalero deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. A ZUBALE NÃO FAZ QUALQUER VERIFICAÇÃO QUANTO À AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS ZUBALEROS. O ZUBALERO DEVERÁ ARCAR ISOLADAMENTE COM QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSA QUE POSSA GERAR PREJUÍZOS À ZUBALE OU A TERCEIROS. DE TODO MODO, CASO TOMEMOS CIÊNCIA DE QUALQUER DADO CADASTRAL FALSO OU OMISSO, PODEREMOS EXCLUIR O CADASTRO DO ZUBALERO E TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES.

Caberá ao Zubalero informar à Zubale acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

O Zubalero é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Zubalero deve notificar a Zubale imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O Zubalero será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que tenha confiado a sua senha a terceiros.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a Zubale poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Zubalero, a qualquer tempo, se o Zubalero não cumprir qualquer dispositivo previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer lei aplicável.

O Zubalero poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma.

Relação entre o Zubalero e a Zubale

Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Zubalero declara a sua vontade de estabelecer uma relação comercial independente, autônoma e transitória com a Zubale.

A Zubale não dirige nem controla o Zubalero. Dessa forma, o Zubalero em momento algum será obrigado a prestar os serviços disponibilizados na Plataforma. O Zubalero poderá escolher quais serviços deseja prestar e, em caso de recusa, não sofrerá qualquer tipo de penalização ou restrição no uso do aplicativo.

A Zubale e o Zubalero realizarão comunicações entre si tão somente através da Plataforma.

A Zubale não exige do Zubalero qualquer tipo de exclusividade na prestação dos serviços ofertados na Plataforma. Dessa forma, o Zubalero mantém o pleno direito de celebrar negócios similares com terceiros.

O Zubalero reconhece e concorda que pode conduzir seus negócios a seu exclusivo e completo critério, incluindo a capacidade de prestar serviços a qualquer momento de forma separada e independente a qualquer pessoa ou entidade de sua escolha e em total independência daqueles aqui descritos.

A Zubale e o Zubalero declaram que atuam de forma independente e que, consequentemente, não existe qualquer relação empregatícia entre elas. O Zubalero reconhece que utiliza a Plataforma na qualidade de cliente da Zubale e que a utilização da Plataforma cria tão somente uma relação de intermediação direta com a Zubale. O cadastro do Zubalero no banco de dados da Zubale não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a Zubale, direta ou indiretamente. O Zubalero declara estar ciente de que não há qualquer tipo de subordinação entre ele e a Zubale, visto que o Zubalero detém o direito exclusivo de determinar quando e para quem realizará os Serviços solicitados pelos Clientes, por meio do aceite e/ou recusa através da Plataforma, sem que seja penalizado por eventual recusa.

O Zubalero isenta a Zubale de toda e qualquer reclamação ou exigência de natureza laboral que possa ser apresentada contra a Zubale e obriga-se a reembolsar imediatamente a Zubale por qualquer quantia que ela seja obrigada a pagar por decisão de qualquer autoridade administrativa ou judicial com base em tais reclamações ou exigências.

Em caso de violação destes Termos de Uso e/ou de qualquer documento celebrado com a Zubale ou em caso de danos à marca, reputação ou negócio da Zubale ou das suas afiliadas, a Zubale reserva-se o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, suspender, cancelar, terminar ou mesmo desativar ou de qualquer outra forma restringir o acesso ou utilização da Plataforma pelo Zubalero.

Relação entre a Zubale e os Clientes

A relação jurídica com o Cliente, para a prestação das atividades/serviços objeto destes Termos de Uso, será firmada exclusivamente entre a Zubale e o Cliente.

A Zubale celebrará um contrato de prestação de serviço específico com cada um dos Clientes e será responsável por realizar a cobrança dos serviços prestados para eles por meio da Plataforma, encarregando-se também de transferir ao Zubalero a porcentagem dos lucros da Atividade concluída que lhe é devida.

Os serviços serão prestados aos Clientes pela Zubale e pelo Zubalero em coordenação, mas tendo em conta a independência e autonomia funcional de cada um, como verdadeiros parceiros comerciais.

Prestação dos Serviços e Realização das Atividades

A Zubale publicará, através da Plataforma, as oportunidades de serviços operacionais disponibilizados pelos Clientes a serem realizados pelos Zubaleros interessados. As publicações na Plataforma conterão todas as informações sobre as atividades a serem executadas, incluindo passos, regras, processos, instruções importantes e recomendações, as quais farão parte do Contrato entre a Zubale e o Zubalero e estarão também sujeitas a estes Termos de Uso.

Os Zubaleros terão a faculdade de aceitar, recusar ou ignorar as oportunidades de serviços disponibilizadas na Plataforma. Caso o Zubalero aceite a realizar os serviços, a Plataforma disponibilizará, de forma imediata, as informações necessárias repassadas pelo Cliente para que o Zubalero proceda com a execução da Atividade escolhida.

O Zubalero, como contratante independente, reconhece e aceita que é o único responsável por determinar a forma mais eficaz, eficiente e segura de realizar cada atividade. Além disso, o Zubalero deve possuir todos os recursos materiais e humanos necessários para realizar a atividade, assumindo os custos e responsabilidades correspondentes à Atividade escolhida.

O Zubalero aceita que será o único responsável por tomar todas as precauções necessárias para o adequado desempenho das atividades ou tarefas escolhidas na Plataforma, bem como para o cumprimento de quaisquer requisitos exigidos pela legislação aplicável. Além disso, o Zubalero concorda que será o único responsável por garantir que as medidas de segurança e manuseio de produtos especificadas pelo estabelecimento comercial onde o Zubalero executa os serviços sejam integralmente observadas.

De acordo com a natureza do serviço acordado, o Zubalero autoriza o Zubale a compartilhar suas informações de geolocalização coletadas através do GPS com o Cliente durante a realização de tarefas ou serviços apenas para fins de segurança e suporte técnico, quando necessário.

O Zubalero, de acordo com a descrição das atividades e/ou serviços a realizar, deverá enviar fotografias, relatórios ou provas da conclusão da Atividade à Zubale, através da Plataforma, já que isso será um requisito para a realização satisfatória das atividades e/ou serviços. Para tanto, é obrigatório que o Zubalero: (i) só utilize a câmera disponível dentro da Plataforma e não a própria câmera do Zubalero ou de terceiros; e (ii) que as fotos obtidas utilizando a câmera da Plataforma contenham informações de geolocalização coletadas através do GPS e o momento em que a foto foi tirada.

O Zubalero reconhece e aceita que, cada vez que a Atividade realizada através da Plataforma for concluída, a Zubale poderá fornecer as informações relacionadas a sua conclusão aos Clientes, incluindo, mas não se limitando, a fotografias, comentários e outras informações que possam ser relevantes e/ou necessárias para validação da atividade e para avaliação da conformidade ou não com as instruções prévias dos Clientes.

Caso haja qualquer imprevisto ou eventualidade que impossibilite ou atrase a prestação do Serviço, o Zubalero deverá comunicar a Zubale imediatamente pelo Aplicativo. O cancelamento da prestação do Serviço pelo Zubalero ou o não comparecimento do Zubalero, por qualquer motivo, conforme combinado e aceito por ele, podem resultar no bloqueio e/ou na exclusão do cadastro do Zubalero na Plataforma, sem prejuízo da aplicação de indenização por quaisquer perdas e danos incorridos pela Zubale em virtude do não cumprimento do Serviço solicitado pelo Cliente.

Obrigações da Zubale

A Zubale compromete-se a:

(i) assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento da Plataforma, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e

(ii) proteger as informações dos Zubaleros, nos termos da Política de Privacidade da Zubale e da legislação aplicável.

Obrigações dos Zubaleros

Aos Zubaleros é vedado:

(i) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar as transações de outros Zubaleros na Plataforma;

(ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Zubaleros, a Zubale ou quaisquer terceiros;

(iii) publicar comentários e/ou avaliações na Plataforma que constituam ou possam constituir: (a) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de outros Zubaleros ou terceiros; (b) violação de direitos de terceiros; ou (c) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, racismo, pornografia, pedofilia, constrangimento ilegal ou assédio, dentre outros;

(iv) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(v) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;

(vi) utilizar a Plataforma para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;

(vii) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da Zubale ou de outros Zubaleros, conforme aplicável;

(viii) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

(ix) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

(x) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

(xi) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;

(xii) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma;

(xiii) prestar informações falsas em seus dados cadastrais;

(xiv) consumir quaisquer drogas narcóticas, psicotrópicas, substâncias ilegais, álcool ou qualquer substância que possa alterar o funcionamento do sistema nervoso ou afetar as capacidades motoras ou a perícia para realizar as atividades.

Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos de Uso, constituem deveres dos Zubaleros:

(i) manter atualizados os dados de cadastro registrados na Plataforma;

(ii) Entregadores, ter Veículo próprio para a execução das atividades e manter o Veículo em perfeitas condições enquanto estiver registrado como Zubalero na Plataforma. Além disso, o Zubalero Entregador será responsável pela vigilância, custódia e guarda do Veículo, pelo qual a Zubale não é de forma alguma responsável. TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO VEÍCULO É ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DO ZUBALERO ENTREGADOR.

(iii) notificar a Zubale imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro;

(iv) ser responsável perante os demais Zubaleros por todas as informações e dados apresentados;

(v) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e dos conteúdos da Plataforma.

(vi) informar a Zubale em caso de qualquer tipo de doença que possa pôr em risco a sua própria segurança ou a das pessoas que o rodeiam. Tais doenças ou condições físicas incluem, mas não estão limitadas a: doença cardíaca orgânica, epilepsia, síndrome de Meniere, vertigem, doença de Parkinson, psicopatia, histeria, demência, dependência de drogas psicotrópicas ou doenças infecciosas que se propagam pelo ar ou por gotículas.

Pagamento pelos Serviços prestados na Plataforma

O Zubalero receberá, ao final de uma Atividade ou Serviço prestado, desde que atenda aos requisitos determinados para sua execução, o valor correspondente como Créditos Zubale diretamente em sua conta de Zubalero.

Antes de aceitar cada Atividade, o Zubalero deve verificar o número de Créditos Zubale que receberá ao concluir a Atividade. Estes Créditos Zubale permanecerão disponíveis na conta do Zubalero por até 3 (três) meses. Depois disso, os Créditos Zubale expiram e não podem ser reativados.

Os Créditos Zubale podem ser resgatados por meio de transferência bancária para a conta indicada pelo Zubalero no momento do cadastro.

O pagamento para cada Atividade/Serviço prestado por meio da Plataforma incluirá, em todos os casos, o correspondente imposto.

O Zubalero deve fornecer uma conta bancária vinculada a uma instituição financeira brasileira. A conta bancária pode pertencer ao Zubalero ou a um terceiro indicado pelo Zubalero, sendo este responsável pela conta para a qual o dinheiro é enviado, e a Zubale não será responsável em nenhuma circunstância pela conta para a qual os pagamentos são enviados.

A transferência do pagamento é uma opção para trocar Créditos Zubale por dinheiro a partir da transferência do valor em moeda nacional para a conta bancária indicada pelo Zubalero no momento de cadastro na Plataforma.

O valor mínimo que pode ser transferido para a conta bancária do Zubalero é de R$40.

A transferência será feita na conta bancária indicada pelo Zubalero, desde que a conta tenha sido previamente registrada e validada. A transferência será realizada apenas durante o horário comercial.

Caso a atividade seja concluída em dias ou horários não úteis, a opção de transferência do pagamento estará disponível a partir do primeiro dia útil seguinte. Tais prazos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e às peculiaridades de cada uma das instituições financeiras brasileiras.

A Zubale não é responsável se o número da conta bancária registrada na Plataforma estiver incorreto. É de responsabilidade do Zubalero registrar informações bancárias válidas e corretas.

A Zubale também não será responsável por falhas nos sistemas de transferência bancária das respectivas instituições financeiras.

Veículos e Equipamentos

O Zubalero Entregador reconhece e concorda que não é responsabilidade da Zubale fornecer o Veículo para a prestação dos serviços, de forma que estes devem ser prestados pelo Zubalero por meio de Veículo próprio e/ou locado.

Neste sentido, é de responsabilidade exclusiva do Zubalero: (i) realizar a manutenção do Veículo que utilizará para prestação dos serviços, mantendo-o apto para tais fins; (ii) possuir e manter a habilitação válida, em caso de utilização de Veículos os quais necessitem de licença própria para direção; (iii) arcar com os custos e despesas relacionadas com combustível do Veículo e, caso necessário, sua manutenção;
(iv) arcar com impostos e taxas aplicáveis ao Veículo utilizado, de forma a mantê-lo devidamente registrado e licenciado; e (v) arcar com os custos e obrigações relacionados ao contrato de aluguel do veículo que utilizará para a prestação dos serviços caso ele seja alugado pelo Zubalero.

A Zubale incentiva o uso de equipamentos personalizados pelo Zubalero ao prestar os serviços solicitados pelos Clientes. Neste sentido, a Zubale poderá vender ao Zubalero itens personalizados com a cor padrão da Plataforma, tais como, mas não se limitando a, mochila térmica, jaqueta, boné e camiseta, dentre outros, sem que se entenda que o Zubalero é um funcionário ou subordinado da Zubale.

Responsabilidades

O ZUBALERO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A ZUBALE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES, TRANSMISSÃO DE VÍRUS E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS ZUBALEROS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ZUBALERO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO ZUBALERO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A ZUBALE EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A ZUBALE NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

A ZUBALE NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS ZUBALEROS, TAMPOUCO PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS TROCADAS POR ELES POR MEIO DA PLATAFORMA, RESERVANDO-SE O DIREITO DE ELIMINAR AS MENSAGENS COM CONTEÚDO CONTRÁRIO À LEI, AOS OBJETIVOS DA PLATAFORMA OU ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE USO. A PLATAFORMA DISPONIBILIZA UM CAMPO PARA QUE SEJAM REPORTADOS VIOLAÇÕES DE DIREITOS.

A ZUBALE NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DO CHAT OU PELAS DELIBERAÇÕES ALI TOMADAS, TAMPOUCO ATUARÁ COMO ÁRBITRO OU MEDIADOR ENTRE AS PARTES.

POR TODO O EXPOSTO, A ZUBALE SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE ZUBALEROS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELA ZUBALE.

O Zubalero se responsabiliza perante a Zubale e Clientes por (i) quaisquer atos ou omissões do Zubalero ou de terceiros, que impactarem negativamente nos serviços; e (ii) violações de quaisquer disposições destes Termos de Uso por parte do Zubalero.

O Zubalero reconhece e concorda que a Zubale terá direito de suspender o acesso do Zubalero à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Zubalero previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

O ZUBALERO ESTÁ CIENTE DE QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO PRESTADO CASO HAJA QUAISQUER PERDAS OU DANOS OCASIONADOS POR INFRAÇÃO OU IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DO ZUBALERO, BEM COMO EM SITUAÇÕES DE FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO, OU QUAISQUER OUTROS ATOS OU OMISSÕES DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, ATOS DE GRUPOS SUBVERSIVOS, ROUBO OU FURTO.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA ZUBALE DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO ZUBALERO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA ZUBALE, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO ZUBALERO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

Sites de Terceiros

A PLATAFORMA PODERÁ FORNECER LINKS PARA OUTROS SITES DA INTERNET OU OUTROS RECURSOS, OU BANNERS CONTENDO PROPAGANDA DE TERCEIROS. ASSIM, ESTES LINKS SERÃO DISPONIBILIZADOS COMO UMA CONVENIÊNCIA AO ZUBALERO E, COMO A ZUBALE NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O ZUBALERO RECONHECE E CONCORDA QUE A ZUBALE NÃO É RESPONSÁVEL POR ELES E NÃO OS ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE TAIS SITES OU RECURSOS. SUGERIMOS QUE O ZUBALERO SE INFORME SOBRE A POLÍTICA DE SITES DE TERCEIROS ANTES DE FORNECER QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO.

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Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma são reservados à Zubale. No entanto, estes Termos de Uso concedem aos Zubaleros uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar a Plataforma e fazer uso das suas funcionalidades.

As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Zubale, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.

Todos os materiais contidos na Plataforma, o que inclui, sem se limitar a, software, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas, áudio, vídeos, e todos os mesmos direitos de propriedade intelectual relacionados, são de titularidade exclusiva da Zubale. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso, ao Zubalero não é concedido uma licença ou direito de propriedade intelectual, o qual concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de quaisquer materiais ou conteúdos da Plataforma.

A Zubale e suas afiliadas ou subsidiárias e os Clientes se reservam todos os direitos não expressamente concedidos ao Zubalero. Você não deve, e não deve permitir que qualquer outra parte: (i) modificar os serviços da Zubale ou a Plataforma; (ii) utilizar indevidamente os serviços da Zubale ou a própria Plataforma; e nem (iii) enviar mensagens indesejadas, duplicadas ou não solicitadas.

Os serviços, a Plataforma e os seus dados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, são e continuarão a ser de propriedade da Zubale, das suas afiliadas ou dos seus licenciadores, respectivamente. Este documento e a utilização dos serviços, da Plataforma ou dos dados não lhe concedem quaisquer direitos sobre os serviços, sobre a Plataforma ou sobre os dados de propriedade da Zubale, exceto no que diz respeito à licença limitada concedida nos termos destacados acima.

Confidencialidade e Proteção de Dados

O Zubalero é responsável por não revelar a terceiros as Informações Confidenciais que venha a receber ou conhecer por meio da Zubale ou dos Clientes. O descumprimento das obrigações de confidencialidade pelo Zubalero acarretará a obrigação de ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes incorridos pelo Cliente e/ou pela Zubale.

O tratamento dos dados pessoais dos Zubaleros, dos Clientes e dos Consumidores será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Zubale, disponível em.

Infrações

O Zubalero que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Zubale venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

Na hipótese de o Zubalero considerar que a Plataforma esteja sendo utilizada de forma indevida, o Zubalero deverá enviar uma comunicação à Zubale, por meio do endereço eletrônico [email protected], fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Plataforma (com respectiva URL, quando disponível); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa.

Uma vez recebida tal comunicação, A Zubale, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator da Plataforma ou excluir os Zubaleros infratores.

Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Alterações nos Termos de Uso

A Zubale poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados e disponibilizando a sua nova versão na Plataforma. Caso as alterações sejam relevantes, a Zubale compromete-se a comunicar previamente os Zubaleros cadastrados, por meio de envio de novos Termos de Uso pela Plataforma, para análise e aceite ou recusa por parte do Zubalero.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected]

Disposições Gerais

Estes Termos de Uso prevalecem sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o Zubalero e a Zubale em relação ao uso da Plataforma, exceto expressa previsão em contrário na comunicação ou acordo.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento será considerada mera liberalidade e não importará em precedente, novação ou alteração, cujos termos continuarão exigíveis a qualquer tempo.

A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista nestes Termos de Uso não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

O ZUBALERO RECONHECE QUE A ZUBALE OFERECE APENAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA PARA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, NÃO ATUA COMO UMA EMPRESA DE ENTREGA OU DE LOGÍSTICA E NÃO OPERA COMO UM AGENTE EM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELO ZUBALERO.

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